Laudo Técnico de Avaliação - LTA

O LTA é um documento emitido pela Vigilância Sanitária, nesse processo é feita a análise físico funcional dos estabelecimentos de alto risco sanitário, visando garantir a prévia adequação da estrutura física e fluxos operacionais das edificações, conforme as normas técnicas e de boas práticas aplicáveis às diferentes atividades passíveis de licenciamento sanitário.

A partir da publicação da Portaria SMS/COVISA nº 404/2024, em 21/06/24, o LTA - Laudo Técnico de Avaliação foi substituído pela DCFF - Declaração de Conformidade Físico Funcional, documento declaratório de comprovação da conformidade físico funcional, no âmbito sanitário, das edificações que abrigam estabelecimentos de interesse da saúde no município de São Paulo.